Política de Reembolso

Última Atualização: Maio de 2026

1. Visão Geral

Esta Política de Reembolso estabelece as condições e procedimentos para solicitação de reembolso de valores pagos à A2 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 53.039.935/0001-48, com sede na Av. Presidente Vargas, 435, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20011-003 ("A2 Investimentos"). Nossa política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e com as melhores práticas do mercado de assessoria de investimentos.

Ressaltamos que a natureza dos nossos serviços — assessoria de investimentos — envolve a prestação de serviços de natureza contínua e intelectual, cujo valor está na análise, orientação e acompanhamento prestados ao longo do tempo. Nossa política de reembolso reflete esta natureza, equilibrando a proteção ao consumidor com a justa remuneração pelos serviços efetivamente prestados.

2. Elegibilidade para Reembolso

As solicitações de reembolso serão analisadas considerando os seguintes critérios:

• Prazo da solicitação: O reembolso pode ser solicitado no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação inicial de nossos serviços de assessoria ou do pagamento da taxa de assessoria trimestral ou anual, em conformidade com o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
• Condição do serviço: O reembolso aplica-se a taxas de assessoria pagas antecipadamente. Não são reembolsáveis os valores correspondentes a serviços de assessoria já efetivamente prestados durante o período de vigência.
• Documentação: O solicitante deve apresentar comprovante de pagamento e documento de identificação (CPF ou CNPJ) que comprove a titularidade do pagamento.

3. Itens Não Reembolsáveis

Os seguintes itens não são elegíveis para reembolso:

• Taxas de corretagem e emolumentos: Valores pagos a terceiros (BTG Pactual, B3, CVM) pela execução de operações no mercado financeiro. Estes valores são devidos independentemente do resultado da operação e não são intermediados pela A2 Investimentos.
• Taxas de administração de fundos: Taxas cobradas pelos administradores e gestores de fundos de investimento, que são deduzidas diretamente do patrimônio dos fundos.
• Impostos e tributos: Valores devidos a título de imposto de renda, IOF, ISS ou quaisquer outros tributos incidentes sobre operações de investimento ou sobre a prestação de serviços.
• Serviços de assessoria já prestados: A taxa de assessoria correspondente ao período em que os serviços foram efetivamente prestados e disponibilizados ao cliente — incluindo análises, recomendações, relatórios e reuniões de acompanhamento já realizadas — não é reembolsável.
• Perdas em investimentos: A A2 Investimentos não reembolsa perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas pelo cliente, ainda que baseadas em recomendações nossas, uma vez que nossa atividade é de assessoria (recomendação) e não de gestão discricionária de carteiras.

4. Processo de Reembolso

Para solicitar um reembolso, siga as etapas abaixo:

1. Envie sua solicitação: Encaminhe um e-mail para info@a2investimentos-fn.it.com com o assunto "Solicitação de Reembolso — [Seu Nome]". Inclua na mensagem: nome completo, CPF ou CNPJ, número do contrato de assessoria (se aplicável), comprovante de pagamento, motivo detalhado da solicitação e dados bancários para restituição (banco, agência e conta-corrente).
2. Confirmação de recebimento: Em até 2 (dois) dias úteis, enviaremos um e-mail confirmando o recebimento de sua solicitação e um número de protocolo para acompanhamento.
3. Análise da solicitação: Nossa equipe analisará sua solicitação em até 10 (dez) dias úteis. Durante este período, podemos solicitar documentos ou informações adicionais para fundamentar a análise.
4. Decisão e processamento: Após a análise, comunicaremos nossa decisão por e-mail. Se aprovada, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis adicionais, totalizando um prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis desde o recebimento da solicitação completa.

5. Métodos de Reembolso

Os reembolsos serão processados conforme a seguir:

• Método de pagamento original: Sempre que possível, o reembolso será efetuado pelo mesmo método utilizado no pagamento original (transferência bancária, PIX, débito em conta).
• Prazo de processamento: Após a aprovação, o prazo para que o valor esteja disponível em sua conta depende do método de pagamento e da instituição financeira envolvida. Em geral, reembolsos via PIX são creditados em até 2 dias úteis; transferências bancárias (TED) em até 3 dias úteis.
• Valor do reembolso: O valor reembolsado será proporcional ao período não usufruído do serviço, calculado pro-rata die com base na data de recebimento da solicitação e no período total coberto pela taxa paga.

6. Modificações e Trocas de Serviços

Se você desejar alterar o escopo dos serviços de assessoria contratados — por exemplo, migrar de um plano de assessoria para outro —, entre em contato conosco. Avaliaremos a possibilidade de modificação contratual sem incidência de custos adicionais, desde que a solicitação seja feita antes do início do período de vigência seguinte. Modificações durante o período de vigência podem implicar ajustes proporcionais na taxa de assessoria, a serem avaliados caso a caso.

7. Serviços com Defeito ou Não Conformidade

Se você identificar que nossos serviços de assessoria não foram prestados conforme contratado — por exemplo, ausência de revisões trimestrais prometidas, falha no envio de relatórios de acompanhamento, ou recomendações manifestamente em desacordo com seu perfil de suitability —, você tem o direito de:

• Solicitar a reexecução dos serviços, sem custo adicional.
• Solicitar o abatimento proporcional da taxa de assessoria.
• Solicitar o reembolso integral da taxa correspondente ao período em que o serviço não foi adequadamente prestado.

Estas opções estão em conformidade com o Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer estes direitos, utilize o processo de reembolso descrito na Seção 4, detalhando a natureza da não conformidade identificada.

8. Circunstâncias Especiais

Reconhecemos que situações excepcionais podem ocorrer. Nos casos abaixo, avaliaremos cada solicitação individualmente:

• Força maior ou caso fortuito: Eventos imprevisíveis e inevitáveis que impeçam a continuidade da prestação dos serviços (desastres naturais, pandemias, determinações governamentais que impeçam a operação).
• Alterações regulatórias: Mudanças na regulamentação da CVM ou de outros órgãos reguladores que tornem inviável a continuidade da assessoria nos termos contratados.
• Falecimento do titular: No caso de falecimento do contratante, os herdeiros ou representantes legais poderão solicitar o reembolso proporcional da taxa de assessoria, mediante apresentação da documentação comprobatória (certidão de óbito, formal de partilha ou alvará judicial).
• Encerramento das atividades da A2 Investimentos: No caso improvável de encerramento de nossas atividades, reembolsaremos proporcionalmente os valores recebidos antecipadamente pelos serviços não prestados.

9. Informações de Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Reembolso ou para dar início a uma solicitação:

• E-mail: info@a2investimentos-fn.it.com (assunto: "Solicitação de Reembolso")
• Telefone: +55 (21) 97397-2421 (horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h)
• Endereço: Av. Presidente Vargas, 435, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20011-003
• Website: a2investimentos-fn.it.com

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Reembolso pode ser atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no Site. Notificaremos os clientes com relacionamento ativo sobre alterações significativas por e-mail. O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da política atualizada.

11. Disposições sobre Resolução de Disputas

Na hipótese de divergência sobre a aplicação desta Política de Reembolso, as partes envidarão seus melhores esforços para uma solução amigável. Não havendo acordo, a disputa será dirimida nos termos da Seção 15 dos nossos Termos de Uso, com aplicação da legislação brasileira e foro da Comarca do Rio de Janeiro (RJ).

Adicionalmente, você pode utilizar os seguintes canais externos de resolução de conflitos:

• Ouvidoria do BTG Pactual: 0800-722-0048 — para reclamações relacionadas a serviços prestados através da plataforma BTG.
• Plataforma consumidor.gov.br: Plataforma oficial do governo brasileiro para resolução alternativa de conflitos de consumo.
• Procon-RJ: Órgão estadual de defesa do consumidor do Rio de Janeiro.